quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

A importância das IPSS

Trabalho final de SAT I - 2013/2014 AS IPSS NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS EM TEMPOS DE CRISE - 1 - INTRODUÇÃO Num módulo em que se andou a olhar para a nossa sociedade, achamos que falar do papel das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), no combate à crise e seus reflexos negativos, se adequa perfeitamente aos tempos que vivemos dentro de nossas portas nacionais. Sabendo que deixámos de ser uma ilha no contexto internacional, agora por maiores razões, em função da globalização em que estamos inseridos, optámos, mesmo assim, por localizar aqui a nossa reflexão final neste SAT I, 2013/2014. Entre os campos que fomos desbravando, o das desigualdades e dificuldades sociais prendeu-nos a atenção, mais que os outros, porque, sendo todos eles importantes, não podemos deixar de fazer opções. Por vocação, por desejo de trabalhar a tese final no domínio das assimetrias territoriais, esta é a nossa escolha. Num dos últimos Relatórios sobre Crises Sociais, elaborados pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Coimbra, somos confrontados com uma chamada de atenção, que não nos pode deixar ficar indiferentes. É esta: “... Sobretudo numa época e numa região do mundo em que tão invocada tem sido a dignidade da pessoa humana, em que todas as forças sociais, religiosas e políticas, nela dizem encontrar uma inequívoca marca civilizacional, parece ajustada a interpelação de algumas dessas medidas para nos interrogarmos sobre as suas causas e sobre as suas consequências...” - (P.125). Por se tratar de uma matéria, que neste Relatório é entendida como um caminho para a desvalorização pessoal, que se liga umbilicalmente com a vida das nossas comunidades, que se vêem profundamente debilitadas na sua dignidade e nos seus direitos, ser a ser, quando viermos a abordar a acção das IPSS no contexto da luta contra esse tipo de situações, este alerta faz todo o sentido. A abordagem que vamos seguir tem subjacente a ideia de que o Estado, mesmo com as crescentes agudizações sociais, se tem arredado das funções que, sobretudo depois da República de Weimar, lhe têm sido acometidas e que é a sociedade civil que avança para o preenchimento desse vazio institucional. Ou seja: as IPSS são uma resposta à essa inacção e são, sobretudo, um olhar novo para estas questões, na perspectiva de uma governança mais próxima dos cidadãos, mais solidária e mais partilhada visando cooperar com quem mais precisa, não como caridade apenas, mas como factor de conquista de direitos que, por um outro motivo, várias camadas populacionais vão perdendo. Com as desigualdades em fase ascendente, apesar de todos os avanços tecnológicos, desde 1820 jamais parou de se agudizar o fosso entre países ricos e pobres, como se pode deduzir destes números colhidos em “A luta contra a pobreza e a exclusão social, STEP, 2003”, onde se assinala o seguinte: em 1820, três países pobres para um rico; 1913 – 11/1; 1950 – 35/1; 1973 – 44/1 e 1992 – 72/1. Ora, esta disparidade é bem sintomática do que está a acontecer num mundo cada vez mais globalizado. Surgem, então, as IPSS, no meio desta turbulância social, como pólos de respostas necessárias e urgentes, porque “... Tem vindo a expandir-se a visão de que a economia social (de que falaremos, seguidamente) pode ser uma alternativa eficaz para equilibrar, de forma mais equitativa, o crescimento económico com os objectivos de desenvolvimento sustentado pela inclusão social, pelo que se impôe conhecer bem toda a actividade, não esquecendo que, por dia, são atendidas milhares de pessoas em todo o país...” (Soares et al, 283) Pretendendo trabalhar sobre as acções desenvolvidas pelas IPSS, a nossa metodolologia passa por abordar esta temática de uma forma global, sem estudos de casos (o que seria interessante e até importante para uma melhor compreensão de tudo isto, sendo nós, curiosamente, mesmos protagonistas, como voluntário, no cargo de Presidente da Direcção de uma dessas Instituições que abraça a mais alta das desigualdades, a deficiência), fazendo sobressair a sua ligação com a pobreza, a exclusão social, as heranças recebidas de tempos anteriores a que se juntam os efeitos da crise que estamos a viver, sobretudo depois de 2008 e dos reflexos vindos dos EUA para praticamente todas as partes do globo. Numa primeira fase, vamos tentar enquadrar as IPSS no sector da economia social, incluindo alguns dados referentes às normas que lhe estão subjacentes. Prosseguiremos com a análise dos campos em que actuam e a sua relação com o Módulo e Tópicos que andamos a abordar e vice-versa, para finalizarmos com uma tentativa de aspectos que mostrem a sua pertinência, eficiência e eficaz do seu papel no combate aos efeitos da crise. - 2 – As IPSS e seu crescimento Sem irmos aprofundar o historial dos contributos da sociedade civil em termos de prestação de serviço de apoio assistencial, é sobejamente conhecida a acção dada pela Igreja a estas causas, desde a Idade Média, com a criação de confrarias, albergarias, hospitais e outras formas de ajuda social, sob o prisma caritativo mas é com a fundação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela Rainha D. Leonor, em 1498, que se dá um dos passos mais decisivos em mobilização da sociedade para estas tarefas, a que se veio a juntar, alguns séculos depois, a Casa Pia, no século XVIII (1780), em ideia de Pina Manique a que a Rainha D. Maria deu toda a cobertura. Eram uma espécie de mecanismos sociais que se prupunham fazer aquilo que o Estado, pela sua própria razão de ser dessas épocas, não tinha inscrito na sua carga genética. Entretanto, por via da Revolução Francesa e suas repercussões, esta visão viria a sofrer alterações, pondo o Estado mais à frente destas problemáticas, refreando a Igreja, ou mesmo ostracizando-a em absoluto. Mas não era ainda a entrada em cena dos Estados-Providência. No que diz respeito ao nosso país, o Estado Novo, depois da República, conferiu importância controlada a uma série de instituições, sem se desligar do profundo controle que sobre elas exercia. Por volta dos anos sessenta do seculo XX, há avanços ao nível da Providência, mas seria já após o 25 de Abril que o Sistema Integrado da Segurança Social viria a florescer, sobretudo com a Lei-Quadro nº 28/84, de 14 de Agosto, ocupando o Estado um importante patamar destas acções de cariz social. Quanto ao surgimento das IPSS, elas aparecem no quadro do forte enraizamento da economia social, o chamado terceiro sector, que acentua a sua presença à medida que os anos passam e a sua necessidade mais se faz sentir. Num Módulo em que nos seus cinco Tópicos nunca deixou de se evocar a figura da sustentabilidade, associando-a todas a matérias analisadas, jamais é possível falar de uma segura sustentabilidade se descurarmos a sua ligação às pessoas, famílias e à sociedade no seu todo. Podemos referir-nos ao desenvolvimento, aos problemas ambientais, às desigualdades sociais, ao espaço e à ética, sempre com ela relacionados, mas se não lhe conferirmos o valor da acção concreta em favor das pessoas o seu edifício fica incompleto, para não dizer destituído do alicerce principal. Sendo, por exemplo, o ambiente, as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentado pilares essenciais de tudo aquilo que temos andado a tratar, nada é tão importante como a qualidade de vida e o bem-estar dos seres humanos. Manda a ética que agarremos nas pessoas e as tentemos livrar das desigualdades sociais que se aprofundam, perigosamente, muito mais nestes tempos de aguda crise económica, financeira, política e, agora, também fortemente social. É aqui que entram em cena as IPSS. Assim, para responder a velhas e novas necessidades e “.... Aos desafios inerentes à actual situação de crise socioeconómicae financeira, quer no espaço Europeu, quer em Portugal, aparece como papel relevante o aprofundamento do contributo das instituições da economia social, nomeadamente as IPSS...” (Soares et al.). Para nos apoiar no conceito de economia social, entre muitas versões, socorremo-nos daquela que estes mesmos autores assinalaram e que consiste, basicamente, no seguinte: formas associativas com carácter empresarial muito específico, com princípios e valores comuns, sob a forma de cooperativas, ASSOCIAÇÕES, fundações e, mais recentemente, de firmas com essa mesma vocação, que se regem por estes princípios, os do primado da pessoa, da adesão voluntária e aberta, do controlo democrático, da solidariedade e da responsabilidade, da autonomia e, factor determinante, a fazerem dos excedentes (lucro) factores de criação de desenvolvimento sustentável. Dentro desta componente da economia social, inserem-se, então, as Instituições Particulares de Segurança Social – IPSS, que “.... São constituídas por iniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, com objectivos de apoio social à família, crianças e jovens, idosos e integração social e comunitária, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços...” (Guia prático). Subdividindo-as pela sua natureza associativa ou fundacional, destacam-se-lhe as vertentes da solidariedade, do voluntariado, da autonomia face aos poderes públicos, tirando-as da alçada das entidades governamentais e autárquicas, para enfatizar a acção da sociedade civil, em esquema de uma nova governança. Segundo Ezequiel Ander-EGG (1974), citado por Vanessa Sobreiro, em termos de políticas públicas, que cabem ao Estado, este “... Se propõe melhorar a qualidade de vida mediante a prestação de uma série de serviços que procuram atender às necessidades básicas de todos os cidadãos, assegurando níveis mínimos de renda, alimentação, saúde, educação e habitação. Da mesma forma, tende a diminuir as desigualdades sociais e atender aos grupos que, por motivos de idade ou empecilhos físicos e psíquicos, não podem gerar recursos por meio do próprio trabalho...”. O pior é quando ele falha, chegando quase a ruir. Nesse momento, é a hora das IPSS, para suprirem uma lacuna que põe em perigo todo o tecido social e seu necessario equilíbrio. Mais grave que a desigualdade social em si é a quebra que essa situação representa no campo da perda de direitos, pois a “... A problemática dos direitos humanos tornou-se também uma componente destacada dos debates e das acções que tomam como objecto as desigualdades globais e a justiça social”, como nos diz António Firmino da Costa (2012). No seu artigo “Desigualdades globais – Sociologia, problemas e práticas”, acentua o seu carácter transversal, a sua interdependência e a necessidade de se lhe fazer frente, o que as IPSS têm como sua missão e visão. Nesta perspectiva, a CNISS (Confederação Nacional de Instuições de Solidariedade), na sua Declaração de Princípios, alude à urgência em assegurar a igualdade de oportunidades, isto na esteira das posições defendidas por Amrtya Sen, no direito ao desenvolvimento, ao mesmo tempo que pede respeito por esses mesmos direitos, que, com as crises, são sempre mais afectados e, tendencialmente, esquecidos, infelizmente. Advoga, nessa linha, esta CNISS que se actue no âmbito do moderno conceito de economia social europeia, que se baseia na tentativa de se encontrarem experiências inovadoras como estas das associações e instituições de igual índole. Constata ainda que “... No século XXI e última década do século XX, com a globalização, que levou à desregularização dos mercados (...), assistimos à redução das funções do Estado...”. Ou seja: não estamos perante um só mal, que é o da supremacia dos mercados sobre as correctas funções políticas, anuladas pela base, como apanhamos com um Estado fraco, destruído, incapaz de defender a dignidade de seus concidadãos, que se vêem, devido a esse perigoso vazio, na necessidade de se socorrrerem da capacidade de a sociedade civil se reorganizar, neste caso, criando novos mecanismos de sustentabilidade social. Num momento em que impera o individualismo, em que a competitividade pretende ser a medida de todas as coisas, acrescenta a CNISS que quase se está a aceitar a naturalidade das desigualdades sociais, o que rejeita, liminarmente. Precisamente com a crise financeira de 2008/2009 e o desmantelamento do Estado Social, é que crescem, em número, em dimensão e em vontade de assumir novas responsabilidades e respostas sociais, estas instituições da sociedade civil, vistas mesmo com Organizações Não-Governamentais (ONG). - 3 – Enquadramento das IPSS com as temáticas da sustentabilidade Dissemos atrás que, em cada capítulo versado neste Módulo, aparece sempre o vocábulo “sustentabilidade”, com toda a sua força e carga filosófica e social. E não é para menos, já que se parte da ideia e se assume que não pode haver desenvolvimento sem ser sustentável, fazendo do Relatório Brundtland e das deliberações, cimeiras e recomendações da ONU parte substancial das nossas preocupações e fontes de pesquisa e estudo. Mas o campo do desenvolvimento humano, que contém dimensões que não podem ser medidas por padrões de PIB e afins, é o que mais atenção nos deve merecer. Como temos estado a tratar da acção das IPSS, na sua vertente de apoio a situações de gravidade social pesada, há duas áreas que não deixam de aumentar os seus efeitos nefastos, como declarou o Director-Geral do Bureau International do Trabalho, Juan Somavia, em 2003, anos antes de ter disparado a última crise, e que são uma perigosa constante. Ao escrever o Prefácio de “A luta contra a pobreza e a exclusão social”, disse: “... A pobreza e a exclusão social não desapareceram da face da terra, bem pelo contrário, em muitos países aumentam e acentuam-se, afectando toda a humanidade, que não pode, nem deve fechar os olhos perante tantos milhões de pessoas que vivem em extrema precaridade, se encontram à margem dos circuitos de consumo e de produção, não têm um trabalho decente e não podem participar na vida económica, social, política e cultural...” Duras são estas palavras e têm mais de dez anos. Já não contam apenas situações de fome e privações de toda a ordem, mas vão mais fundo: reflectem um estado de anemia social que é altamente condenável. Sendo gente que se coloca à margem do sistema, se exclui das dinâmicas vivenciais, a todos os níveis, constitui um claro sinal de que, assim, não há desenvolvimento sustentado algum. Por outro lado, Eugénio Fonseca (2013) acentua “... O nosso País ainda tem, em termos europeus, um tipo de pobreza que se pode qualificar de massiva e persistente...”, que se agrava com a nova vaga que agora vivemos, juntando a longa duração à realidade crua destes tempos de crise, sendo que, continua, “... É esta forma de pobreza que está a surgir, de maneira galopante, como a principal consequência da crise global de cuja profundidade não há memória nos últimos oitenta anos... (Por isso) ... Reverter o fenómeno da pobreza deve ser um dos desígnios principais não só dos nossos decisores políticos, mas também das intituições mais relevantes da sociedade civil...” Na perspectiva da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentado (ENDS 2015), 1º Relatório Bienal, de Agosto de 2009, um dos indicadores aí contemplados é o de se vir a conseguir mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social, factores que, em sede de desigualdades sociais, se não encontram realizados. Ainda neste mesmo contexto, também a Agenda 21 consagra a sua atenção ao problema da pobreza, que é um dos seus temas indicadores, conjuntamente com a governança, entre vários outros, apontando a necessidade de se debelar essa chaga social Para Baker (2006), importa que se adopte um modelo social de mudança, o que se encaixa muito bem com os objectivos das IPSS, que são a sociedade em transformação pela via do envolvimento das comunidades locais em dinâmica de alterações nas vidas concretas das pessoas em dificuldade. Este autor fala, de igual modo, em conciliar as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de modo a assegurar uma equidade intra-geracional e a satisfação das necessidades das populações. Por sua vez, Epstein (“Estratégia Oceano Verde”), nos seus nove princípios, alude à ética, governação, envolvimento da comunidade, desenvolvimento económico, para só citarmos aqueles que nos parecem mais ajustados ao trabalho que estamos a desenvolver. Na área da ética, ligando-a ao mundo empresarial, estamos a ver que este conceito tem nas IPSS uma manifestação concreta, quando, mais atrás, referimos os valores destas Instituições, onde a responsabilidade social, pelo primado da pessoa humana, pela afectação de excedentes ao desenvolvimento sustentado, é levada a um ponto muito alto. Como é de justiça social que se trata em matéria de funções destas manifestações de vontade e acção da sociedade civil organizada em torno de objectivos comuns de bem-estar e qualidade de vida, eis que esta é também uma forma de se cumprir o que se estipula nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, quando houve o compromisso, logo no ponto 1, de se erradicar a pobreza extrema e a fome, reduzindo-as para metade, podendo ainda citar-se o capítulo 8, em que se refere a vontade de se criar uma parceria global para o desenvolvimento, sendo que, neste caso, isto aqui surge sob um prisma mais de proximidade que de globalidade, mas há neles uma óbvia ligação. No que toca ao nosso País, declaram Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas (2013) que “No contexto da União Europeia, Portugal é um país com significativa desigualdade de rendimentos...”, o que se expressa no peso do Índice de Gini, onde só a Letónia e a Bulgária estavam à nossa frente, o que faz com que a maior quantidade e qualidade de IPSS tenha a sua plena justificação e é mesmo uma exigência social, sob pena de tudo istto ainda se agravar e degradar muito mais. Concluem estes autores: “... Em suma, o desenvolvimento de um Estado social em Portugal, desde 1975, não foi capaz de gerar, 35 anos mais tarde, a sociedade igualitária almejada pelos fundadores da democracia...” (p. 59) Numa componente mais profunda, sob o ponto de vista ético, apoiamos Leonardo Boff, no momento em que ele defende uma nova ética, a do cuidar e a do humano, como pilares para o combate às desigualdades gritantes que proliferam um pouco por todo o mundo, à escala global com fortes implicações locais. Aliás, o Tópico 3 deste Módulo SAT I, é claro a esse respeito, até no seu título: “Desigualdades sociais e sustentabilidade”, apontando-se como principais entraves a carência de aplicação dos direitos humanos, a fome, a pobreza, as desigualdades de género, uma duplicação nefasta deste conceito, o acesso à educação e à saúde, factos que, não estando presentes nas políticas e nas práticas, mais acentuam as disparidades que importa corrigir, ou mesmo anular. Ou seja: é preciso usar os direitos humanos, na sua total acepção, para se combater a pobreza e as injustiças, sendo esta uma nova abordagem que implica um olhar pela dignidade da pessoa humana e pelo respeito que lhe é devido. Nos seus pensamentos, Amartya Sen nunca se cansa de fazer a ponte, que acha imprescindível, entre os direitos humanos que têm de ir para além do seu aspecto legal, para trilharem as vias da ética, da justiça, da equidade, da liberdade, apoiando-se, por exemplo, na própria ONU, que, na sua listagem de direitos, invoca o direito ao trabalho e, no que mais nos toca neste curto estudo, à protecção contra o desemprego e a pobreza. Em “Espaço e sustentabilidade”, é com João Ferrão que vamos relacionar a nossa opção pelas IPSS, por ser este autor que nos traz novas visões vindas de Itália, em que o tema da responsabilidade territorial tem sido mais tratado, ou, pelo menos, foi aí que melhor se iniciou esta vertente do conhecimento. Del Baldo, Argiolas et al, Constantino, Marchello e Mezzano são alguns do nomes que evoca, a partir do ano de 2009, na sua “Responsabilidade social e localismo ético” (Ferrão). Começa logo por dar um conselho, que as instuições que actuam no terreno concreto podem vir a integrar nas suas práticas, ao afirmar que “... Reconhece-se o interesse potencial do conceito de responsabilidade social, mas sugere-se que a sua utilização ganhará particular sentido se constituir uma via para introduzir novas preocupações éticas no contexto de estratégias e acções de inovação social ao nível local...” Ressalta, então, da sua leitura que não basta criar IPSS, sendo preciso que venham a trazer inovação e não ficarem por velhos e estafados métodos que se vão esvaziando ao longo dos tempos, ficando enfraquecidos quer para responder a velhas questões, quer para acudir aos novos e gritantes desafios com que nos confrontamos nestes tempos de crise e de uma severa austeridade, que deixa mazelas por todo o lado. Esta abordagem pelo campo territorial faz todo o sentido, porque a proximidade às situações a apoiar é uma das características e dos princípios que presidem às IPSS, enquanto agentes de solidariedade em cada local e em cada situação existente, por um lado e por outro, a nível do espaço geográfico mas também das áreas das maiores vulnerabilidades que vão aparecendo como vítimas do peso da carência que por aí existe. Falando no foco a atingir que é aquele que “Argiolas et al” defendem e que passa por criar parcerias dinâmicas e criativas em termos de governança territorial, saltando da governação tradicional para a boa e citada governança, sustentadas em bases éticas e com envolvimento activo e participado das nossas comunidades, eis um bom caminho a percorrer. Voltando agora à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e respectivo Plano de Implementação (PIENDS), citando uma ideia colhida na Agência Portuguesa do Ambiente, é preciso procurar um modelo mais sustentável de evolução da sociedade, em tempos de oportunidades e de ameaças, patamar em que actuam as nossas IPSS, cumprindo assim desígnios de âmbito e cariz nacional, europeu e global, ao aplicar as diversas estratégias que, de uma forma e de outra, se vão delineando. Se já abordámos algumas referências à ONU, entendemos que não podemos esquecer a acção da União Europeia e dos seus Conselhos de Gotemburgo, 2001, juntando-lhe ainda o CE de 2006 e os objectivos da ENDS nacional de que destacamos aquele que se prende com a necessidade de mais equidade, mais igualdade de oportunidades e coesão social. Ao lermos a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, no Reexame da Estratégia em Favor do Desenvolvimento Sustentável – Uma Plataforma de Acção, 2005, deparamos, já nesse ano, com um Capítulo dedicado a estas temáticas, a “Pobreza no Mundo e os Desafios do Desenvolvimento”. Em intenções, escreveu-se: “... As ameaças que pairam sobre o desenvolvimento sustentável a nível mundial estão interligadas. Existe uma correlação entre a pobreza, a degradação do ambiente e os conflitos (...) A pobreza e as desigualdades criam não só situações de injustiça, como constituem uma ameaça para o desenvolvimento mundial, a prosperidade, a paze a segurança a longo prazo. A globalização significa que a nossa prosperidade e segurança colectivas são indissociáveis do sucesso da luta contra a pobreza. É necessário actuar a todos os níveis e de uma forma ntegrada...” Neste documento, entre os objectivos fundamentais, temos: coesão e justiça social, definindo-se como políticas orientadoras a justiça entre gerações, o envolvimento dos cidadãos, das empresas e dos parceiros sociais, a coerência das políticas e da governança, tudo boas receitas para serem aplicadas nas nossas IPSS. Por sua vez, na “Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável – ENDS 2015”, no 1º Relatório Bienal, de Junho de 2009, aponta-se para “Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social”, com medidas tendentes a combater a pobreza e salvaguarda da coesão, falando-se ainda no aumento das verbas alocadas à protecção social, crescendo de 21.7%, em 2001, para 27%, em 2006. Nesta ordem de ideias, refere-se também a criação da Rede Social, em 2000 e da assinatura de 19 Contratos Locais de Desenvolvimento Social, até Abril de 2008. Daqui se deduz que, em vontade, há projectos e que o Estado mostra querer ter um papel activo nestas dinâmicas. Só que a velocidade da crise veio despoletar um conjunto de debilidades e prioridades que, se não fossem as acções da sociedade civil, as consequências de tudo isto teriam sido mais gravosas. Também o “Caderno de debate – Agenda 21 e sustentabilidade” ostenta uma série de recomendações que se coadunam muito bem com as temáticas que temos em cima da mesa, mormente ao afirmar-se que a crise não pode ser vencida com meras medidas paliativas, de ordem política e técnica, antes exige uma nova sensibilidade ética, novos valores e também novos padrões de produção e de consumo, o que resvala para o campo das mentalidades mais abertas, objectivo que as IPSS ajudam a compreender e até a aplicar. Mas é, de novo, Amartya Sen que traz severas críticas à nossa situação actual, tendo declarado que o rigor execessivo em disciplina orçamental leva a muito sangue, suor e lágrimas, sendo apologista, pelo contrário, de uma economia do bem-estar e de que se devem privilegiar as medidas mais acertadas para fazer frente a estes novos fenómenos sociais, onde se inserem obviamente as instituições de que estamos a tratar. Ao proporcionarem melhores escolhas e mais hipóteses de se seguirem as vias das oportunidades como sustentáculos da liberdade futura, são as IPSS factores de um desenvolvimento humano que saia das amarras em que o FMI, a UE e o BCE nos têm apertado nas suas visões austeritárias como passos para a “salvação” dos países, como o nosso, com programas de ajustamento. Como esses objectivos estão a ser mais devastadores do que aquilo que, provavelmente, se estaria a prever (não querendo nós alimentar a ideia de que o empobrecimento foi mesmo pensado como política a seguir), eis as IPSS em acção. - 4 – Na desordem económica e social, são essenciais as IPSS Num tempo em que a economia anda em sentido contrário aos correctos mecanismos de desenvolvimento humano, tese que achamos mais condizente com a nossa postura do que a de desenvolvimento mesmo que sustentado, conclui-se que estes desacertos já têm anos de presença entre nós. Assim, em 1993, Georges Corm já tecia críticas bem fortes, quando adiantou, quase como premonitoriamente, que “... As transformações que afectaram a economia mundial ao longo dos últimos trinta anos, e muito particularmente as relações financeiras internacionais, foram de tal modo rápidas a brutais que a teoria económica parece ter perdido a capacidade de explicar racionalmente o ritmo de tais transformações...” Passando por tempos de um liberalismo desenfreado, de acordo com este mesmo autor, a pobreza tem sido visto como uma fatalidade, pelo que, em tais circunstâncias, nada haveria a fazer para a debelar. Se assim fosse e se essa corrente dominasse as mentes de toda a gente, num arrepiante cruzar de braços, jamais as IPSS se teriam aventurado a quererem mudar o mundo. Felizmente, não foi isso que aconteceu. Como que a aceitar uma outra filosofia, que António Ferrer Correia caracterizou como humanista, o homem também não deixou, ainda, de assim ser visto, em termos de colocação na tabela dos direitos fundamentais que “... São um corolário indesmentível da mundividência humanista: o homem é sujeito perante o Estado dos direitos que lhes advêm da sua emimente qualidade de pessoa. A personalidade jurídica do indivíduo não lhe é conferida por qualquer acto de poder legislativo: o Estado limita-se a reconhecer o que resulta da concepção filosófica-jurídica que lhe subjaz...” (Seminário Internacional, 1997). Foi com esta visão humanista de solidariedade que as IPSS se lançaram nas aventuras de suas actividades e objectivos, dando voz a Cristina Alberdi Afonso, que, no Seminário atrás referido, alude a políticas sociais, visando caminhar para sociedades de bem-estar, porque, diz, a democracia tem algumas contradições como estas do desemprego, da exclusão social e outras mazelas igualmente destrutivas do equilíbrio que as sociedades almejam, sem, contudo, o conseguirem alcançar. Com Joaquin Farinós Dasi (2008), com as IPSS estamos no domínio dos seus princípios da boa governança, tais como os da horizontalidade, da cooperação, da coerência, da participação voluntária, partenariado, responsabilidade, coordenação, valorização do capital territorial, coesão, acção, colocando, na esteira de Schumpeter, a pessoa no centro (Peyrefitte, 1997). Para a existência deste pólo de instituições sociais, são muitos os motivos que as justificam e as desigualdades, pela via da pobreza, que “... É seguramente uma das mais patentes violações do primeiro de todos os direitos humanos, um direito sem o qual todos os outros quedam despojados de sentido, o direito à vida, à vida digna...”, como acentua Manuel Couret Branco. Associando-se a Amartya Sen, também este autor entende que o desenvolvimento das capacidades das pessoas e suas liberdades substantivas são matéria que deve ser tida em linha de conta, o que as IPSS tentam sempre pôr em prática. E, por falarmos em Amartya Sen, vamos dar-lhe a voz para o ouvir dizer que “... Há mútuos benefícios da cooperação... É manifesto que todas as pessoas envolvidas reconhecem não poder alcançar o que desejariam sem a cooperação dos demais. É este o tipo de comportamento cooperativo...” E é esta a postura de quem abraça os ideais do trabalho em cooperação em tantas e tantas Instituições do género daquelas que estamos a retratar. Para “Soares et al”, podemos citar alguns eixos de luta contra a pobreza, que passam por um combate visando a inclusão activa, uma maior eficácia e eficiência na protecção social, de modo a promover a sustentabilidade e a proximidade entre os cidadãos e as instituições, destruindo as assimetrias económicas e sociais, em junção e valorização de sinergias e potenciação de escalas, em sistemas de cooperação entre as próprias IPSS. Para dar consistência a estas acções, defendem estes autores que a abordagem deve ser feita pela via prospectiva, muito mais abrangente e mais aberta que a visão previsional, sendo que as duas se opõem desta maneira: previsão – parte de certezas, de um único ponto, de continuidades, de quantidades e de ocultação de riscos; prospectiva – incerteza, vários pontos de partida, rupturas, qualidades e riscos assumidos. Na perspectiva de respostas às crises, a esta e a outras, a visão prospectiva, atrás referida, adequa-se muito mais àquilo que é preciso fazer: perante cenários novos e imprevisíveis, uma postura rígida levaria mais facilmente ao insucesso que ao êxito das missões em campo. Assim, na maleabilidade de propostas em jogo, o caminho, mesmo no campo mental, será mais fácil, por haver uma maior predisposição até para os imprevistos que possam vir a aparecer. Num estudo desenvolvido pela CNISS, de seu título “As IPSS num contexto de crise económica”, vinca-se o maior destaque a dar a estas Instituições, considerando-as determinantes no panorama da economia social e consequentes necessidades, designadamente a pobreza, a consolidada e a emergente, ali apelidada de envergonhada, e a fome, associando-lhe a dificuldade em satisfazer compromissos financeiros, uma outra janela que se abre e a pedir, tantas vezes, soluções ou mitigações urgentes, para evitar colapsos pessoais e familiares com todo o cortejo de efeitos que, em cascata, minam alicerces de segurança e estabilidade, sendo, muitas vezes, a causa de situações limite. A par de meios de natureza e matriz financeira, ou de apoios alimentares e de alojamento, têm as IPSS de estar despertas também para outras realidades, uma espécie de novos serviços, a incluirem a psicologia, a psiquiatria e acompanhamentos directos muito bem estruturados e solidamente humanizados em duas frentes: com os protagonistas destes casos e com as suas rectaguardas familiares, de modo a estancar resultados colaterais altamente indesejados e absolutamente nefastos. No seguimento das recomendações que temos vindo a apreciar, saídas da CNISS, estabelece-se como missão o seguinte: - Desenvolver acções conscientes e consequentes; encontrar caminhos e soluções inovadoras; buscar o equilíbrio harmónico entre a assistência, per si, a promoção e a utopia, sendo esta, vezes sem conta, uma via para o descalabro das tarefas que se têm em mãos, devido à impossibilidade de se conseguir chegar à lua, impondo-se o realismo como pilar de trabalho; aplicar valores de fraternidade humana e de solidariedade, aqui de novo enfatizados estes pontos, apesar de, em capítulos anteriores, já se ter aflorado estes mesmos aspectos; tomar consciência de que os bens materiais possuem valor social. A vasta lista de ideias prossegue com a necessidade de haver sentimentos de proximidade para uma maior eficácia, acções em rede, cooperação que seja constitutiva de uma nova governação, a governança, a subsidiariedade, para evitar atropelos e sobreposições em que se desperdiçam meios, energias e vontades, sempre muito úteis nos campos onde devem estar. Deste modo, com coordenação e organização capazes, as IPSS rentabilizam muito melhor os sempre parcos recursos de que dispôem. Num dos Relatórios elaborados pelo Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Coimbra, já referenciado, em que se aborda o problema das crises sociais, fica claro que estamos, neste momento, em face de uma contingência que está a adquirir foros de perigosa estruturalidade, se pensarmos em que as políticas de austeridade possam vir a ser assumidas como medidas para continuarem e se enraizarem na nossa sociedade. Invocando dados oriundos da União Europeia, afirma-se que Portugal é um dos países mais afectado pela crise, vendo-se que os efeitos da austeridade têm conduzido a uma profunda recessão, concluindo-se que “.... Os problemas estruturais da pobreza e das desigualdades avolumam-se, visto que que se sabe que, em Portugal, a sua redução depende criticamente da acção das transferências públicas”, que têm tendência para se irem estreitando, facto que se continua a verficar, não obstante, nestes últimos meses, a questão da recessão tenha vindo a atenuar-se. Em parágrafos anteriores, carreámos para este trabalho o problema do endividamento das famílias, esclarecendo José Reis, João Rodrigues, Ana Santos e Nuno Teles que “... A crise veio mostrar que a gravidade do endividamento das famílias portuguesas está directamente associada à situação económica do país da qual depende o emprego e, portanto, a capacidade de fazer face aos encargos da dívida...”, que, em 2012, correspondia a 91% do PIB, de acordo com o Banco de Portugal. Paralelamente a este quadro, temos ainda a desvalorização salarial, a diminuição dos rendimentos das pensões e aposentações, a quebra nas receitas pela via do aumento dos impostos e a falha nas deduções fiscais, as falências, a quebra na roda dos mecanismos de pagamentos de compromissos vários, o que mais dificulta as operações que as IPSS têm de implantar nos seus territórios e sectores de actuação. No Relatório em análise, Pedro Hespanha, Sílvia Ferreira e Vanda Pacheco, em “O estado social, crise e reformas”, adiantam que, sendo as políticas sociais instrumentos estratégicos de intervenção, sempre que venham a diminuir e a refrear os recursos a afectar a quem mais delas carece, cresce a pobreza estrutural e não se põe termo, como deveria ser, à visão assistencialista, que não é a forma de combate a este tipo de situações que se possa aceitar, porque é preciso fazer do apoio social um capítulo dos direitos humanos, repetindo algo que já ventilámos. Assumindo, com firmeza, uma nova postura, dizem estes autores que se tem de caminhar para uma sábia combinação de quatro fontes de bem-estar, que são o Estado, o terceiro sector (em que se integram as IPSS), as famílias e o mercado. Só que, acrescentamos nós, há três destes pilares que estão em ruptura o que faz transportar para o terceiro sector uma maior carga de tarefas a desempenhar. Se vivemos em crise profunda, há outros gritos que se ouvem por todo o lado, em sede de categorias sociais desfavorecidas tradicionais, como referem “Eduardo Vítor Rodrigues et al”, tais como os idosos, os camponeneses pobres, os assaliariados precários e com fracas qualificações, elencando ainda, em novas categorias sociais, os desempregados de longa duração, os grupos étnicos e culturais minoritários, as famílias monoparentais, as pessoas com deficiência, os jovens em risco, os sem-abrigo, os trabalhadores da economia informal, as mulheres, os candidatos e primeiro emprego, as pessoas com doenças crónicas, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), o que implica que as IPSS estejam disponíveis para atender estas chamadas diferentes do habitual para arranjarem as respostas mais adequadas. Com factores macro (globais), meso (locais e sectoriais) e micro (pessoais e familiares), seguindo a classificação do STEP – Bureau International do Trabalho, cabem mais às entidades que nos servem de base o segundo e o terceiro, ficando primeiro para outras instâncias, a nível de órgãos de uma outra dimensão e envergadura. Porém, como a essa esfera também as falhas são evidentes e notórias, caem para estes dois últimos patamares muitas responsabilidades que deveriam, então, ter solução noutras salas e com outras gentes. A razão da proximidade, da afectividade, da humanidade de quem está perto dos problemas, fazendo de cada dificuldade um desafio e um obstáculo a ultrapassar, leva a que também esses casos, que são filhos de incapacidade de outra ordem, ali venham parar, fazendo das IPSS um porto de abrigo para todas as situações problemáticas. Como testemunho de tudo isto, vejamos um desabafo, colhido no Fórum Cidadania. Pertence a Maria Celeste, Presidente do Centro Social Cultural e Recreativo Abel Varzim e é do seguinte teor: “.... Num momento de profunda crise económica, o nosso papel é fundamental no combate às desigualdades, à pobreza e à exclusão social, mas o facto é que também nós somos afectados pela crise e temos que, obrigatoriamente, encontrar novas estratégias de gestão, pois os desafios diários são muitos...”. Mais abaixo, veremos, ainda que por alto, algo sobre organização destas Instituições, para se ter uma ideia de como se organizam e se adaptam aos problemas internos com que tropeçam todos os dias. Com desigualdades vitais, existenciais e de recursos (Costa, 2012), estas derradeiras têm forte ligação com carências de rendimentos, escolaridade, qualificação profissional, competências cognitivas e culturais, posição hierárquica nas organizações e acesso a redes sociais, pelo que há sempre campos novos a desbravar, sendo que, em cada caso, também do outro lado, daquele de quem devia ter todas as condições para acudir a estas questões, há lacunas arreliadoras que, às vezes, quase fazem pensar em que é impossível prosseguir com os urgentes e pertinentes objectivos que estão estabelecidos e com os desejos de proporcionar bem-estar e qualidade de vida a quem lhes bate à porta. Com estatísticas que continuam a alterar-se continuamente, na Carta Social de 2007, referenciavam-se 4896 IPSS, sendo 2245 IPSS (45,9%), 1825 Fundações (37.3%), 761 Misericórdias (15.5%) e 65 na rubrica Outras (1.3%). Curiosamente, no ano em que saiu o Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro, bases do Estatuto das IPSS, contavam-se cerca de 1570, verificando-se assim o crescimento exponencial destas valências. Já agora, como complemento informativo, há possibilidade de se terem dados mais fiáveis na base Pordata da FFMS, e em http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt. Por entendermos que os números que aqui colocássemos logo poderiam ter de ser revistos, deixamos apenas estas fontes como pistas para eventuais futuras pesquisas ou outros fins. Dado que, como afirma Hugo Mendes, “... A pobreza desafia as políticas públicas redistributivas exequíveis num regime democrático e, numa economia globalizada (...), convoca a análise cirúrgica da realidade...”. Nesta medida, propõe que se criem instrumentos que sejam capazes de encarar de frente estas situações problemáticas. Sendo que, a nosso ver, escasseiam as políticas públicas directas, a hora pertence à sociedade civil, como temos estado a ver. Neste mesmo contexto e nesta obra, os próprios Renato do Carmo e João Rodrigues, trazem o seu contributo, que é este: “Se agora (2009) se exige um Estado mais activo (...) então também se deve exigir um Estado mais relacional que se manifeste no incremento de políticas sociais e redistributivas, mas que vá mais longe e desenvolva um conjunto de políticas de capacitação que promovam simultaneamente o aprofundamento da democracia...” (Id, p. 10). Nem de propósito: dentro de pouco tempo, estalaria a crise e a pergunta já andava no ar: “Onde pára o Estado?”. Em questões sociais, ficaria cada vez mais distante da realidade vivencial de grande parte da sociedade. Anos antes, algures na década de noventa, Bernard Perret e Guy Roustang já clamavam contra uma economia que estava a minar a sociedade, quando escreveram: “... Mais do que de uma contestação política organizada, foi da economia que veio o castigo (... ) A vitória do capitalismo liberal neste fim de século é muito mais do que a derrota de seu rival encartado...” Ou seja: havia aqui muito de antecipação àquilo que se iria verifcar pouco tempo depois. Citando Jean-Jacques Rousseau, 1750, proclamavam, logo de início: “... Que os políticos se dignem suspender os seus cálculos a fim de meditarem nestes exemplos e que aprendam de uma vez por todas que com o dinheiro se pode ter tudo, exceptuando costumes e cidadãos...” Ainda a partir desta mesma fonte, há uma outra constatação que se encaixa naquilo que é observável nos nossos dias. Esta: “... A construção europeia baseia-se na aposta de que a unificação do espaço económico acabará por desaguar numa identidade cultural e política comum...” (P. 183). Concluem, logo a seguir, com a ideia de que a dinâmica real do prcesso é talvez completamente diferente. Sem sermos eurocépticos, bem lomge disso, no que à componente social, apesar de termos o Modelo Social Europeu e o Projecto 2020, diz respeito, parece-nos que tiveram razão antes do tempo. Falhando a UE, fugindo o nosso Estado, ficam então as IPSS e muito trabalho têm feito, num percurso que está ainda muito incompleto. - 5 – As IPSS também com dificuldades próprias Na organização das IPSS, tendo nós visto um conjunto de circunstâncias que abrem campo para as suas acções no terreno concreto e palpável, onde a miséria social se nota com mais intensidade, nota-se também que estamos perante uma espécie de reverso da medalha. Nascidas na sociedade civil para a ajudar nas suas dificuldades, sofrem elas mesmo também as vicissitudes da crise, que as toca muito de perto. Como precisam de recursos para fazer face às situações que se lhes deparam, muitas vezes sofrem os efeitos directos, dentro das suas estruturas, da carestia que, a esse nível, se nota. Vivendo dos contributos dos parceiros, das quotas dos seus associados, das ofertas e recolhas de bens e meios, dos contratos e acordos estabelecidos com várias entidades, nas quais se inclui o próprio Estado, em maré baixa os reflexos da falta de dinheiro também as atingem. Com quadros de pessoal, geralmente, com qualificações académicas bastante razoáveis e níveis profissionais de elevada exigência e dedicação, são caros os custos de funcioanamento. O mesmo se diga dos meios que têm de usar, desde os transportes à alimentação de seus utentes e pessoas apoiadas, passando pela energia, pelas comunicações e não há benefícios ou sistema de discriminação positiva em seu favor, a não ser nalguns casos pontuais. Num contributo com um certo sentido particular, relativamente a um importante ponto que atravessa todas estas entidades, até como instinto de sobrevivência, o da qualidade, Alexandra Raquel Guimarães Alves fala em aspectos vários que se enquadram em muitos outros níveis de exigência organizativa. São eles: o ambiente competitivo, que também se verifica nestas Casas, os requisitos contratuais, a obtenção de resultados, a necessidade de renovação de práticas e metodologias de intervenção, os processos de certificação. Tudo isto tem os seus custos, diários e constantes. Com o objectivo de melhorar sempre e não estagnar, os gastos sucedem-se. Mas o resultado da Qualidade Total que se deseja alcançar, em todos os casos, é paga que muito honra quem anda por estas paragens das IPSS, sendo que “... O envolvimento total é uma condição para a Qualidade Global das instituições sociais. Ela não é apenas responsabilidade dos sectores técnicos, mas de todos e de cada um na organização, com particular incidência nos seus dirigentes, cujo líder principal é fiel depositário dos valores da organização...” Como se vê, nestas Instituições há campos diversos de actuação e isso acarreta dificudades de toda a ordem, que têm de ser sempre ultrapassadas, porque os fins das IPSS não se compadecem com questões menores. Por um lado, temos um corpo profissional com tudo quanto isso implica; por outro, há os dirigentes, que são voluntários na estrutura em causa, mas que, aderindo a esses projectos e processos, têm a incumbência de gerir as instituições e de serem os seus prinicpais responsáveis e dinamizadores. Conciliar interesses tão diversos pode ser, e é, em muitos casos, um caminho de difícil percurso. Com a missão de ter tudo em ordem e pronto a responder às muitas solicitações, são muitos os entraves encontrados, uns de carácter financeiro, outros, por estranho que pareça, de ordem institucional a muitos níveis. Mas também não seria este um exercício sério se não disséssemos que, neste campo das IPSS, há situações muito diferentes, mesmo em questões de possibilidades, haveres e património. Se há dificuldades em quase todas elas, numas há mais do que noutras, como é facilmente compreensível. Dadas estas notas, que partem também de algum conhecimento com origem em experiências concretas, em profundo envolvimento da nossa parte, optámos por trazer aqui estas reflexões sem recurso a grandes fontes. Foi uma opção. - 6 – Conclusões Muito embora tenhamos afirmado que iríamos prescindir de quaisquer estudos de caso, não resistimos, porém, a incluir aqui, em jeito de conclusões num trabalho todo ele dedicado às IPSS, uma referência à “Carta dos Direitos das Pessoas Apoiadas” na ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões, que actua na área do apoio a pessoas com deficiência, nos concelhos de Oliveira de Frades, S. Pedro do Sul, Vouzela, Castro Daire e Tondela. É este o texto dessa Carta, em extractos parciais: “... As pessoas, apoiadas pela ASSOL, beneficiam, plenamente, dos direitos reconhecidos a todos os seres humanos a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como de todas as convenções internacionais e leis vigentes em Portugal. Sendo o último documento publicado a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciam ratitficada pela Assembleia da República em 7 de Maio de 2009, transcrevemos o disposto no Artigo 3º - a) – O respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, incluindo a liberdade de fazerem as suas próprias escolhas, e independência das pessoas; (...) e) – Igualdade de oportunidades...” Com mais de vinte e cinco anos de actividade, recebeu, nos últimos anos, as Certificações de “Muito Bom” e, agora, de “Excelência” EQUASS da União Europeia, pela qualidade de seu desempenho nas funções exercidas perante cerca de seis centenas de pessoas apoiadas diariamente na vasta área territorial atrás citada. Cremos que, modéstia à parte, este exemplo pode servir muito bem para retratar a importância das missões desenvolvidas pelas IPSS, em contextos tão diversos e todos eles com um objectivo comum: ser parte activa de uma partilha de tarefas, quando a sociedade, que se vê bastante desamparada de um Estado que lhe não confere a atenção a quem dela tanto tem direito. Neste trabalho, tentámos dar uma volta pelos tópicos que temos andado a tratar, tendo como base as IPSS, para abordar os conceitos, sustentabilidade, desenvolvimento, governança, estratégias, desafios, problemas, actualidade, equidade, entraves à sustentabilidade social, desafios territoriais, questões éticas, responsabilidade social, desigualdades e, em geral, um pouco de tudo quanto vimos ao longo destes meses em SAT I e seis cinco Tópicos. -7- Bibliografia A economia social e a sua sustentabilidade como factor de inclusão social – Equipa do Projecto: Cândida Soares, José António Sousa Fialho, Fernando Chau, João Gageiro e Helena Pestana, POAF/FSE, Gerir, conhecer e intervir “A luta contra a pobreza e a exclusão social”, STEP, 2003 Alves, Alexandra Raquel Guimarães, “O envolvimento das IPSS com o sistema de gestão pela qualidade”, Universidade de Aveiro, 2011 Branco, Manuel Couret, “Economia política dos direitos humanos – Os direitos humanos na era dos mercados”, Edições Sílabo, Lisboa, 2012, p. 10 Caderno de debate – Agenda 21 e sustentabilidade Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, no Reexame da Estratégia em Favor do Desenvolvimento Sustentável – Uma Plataforma de Acção, 2005 Corm, Georges, “A nova desordem económica nundial na origem do fracasso do desenvolvimento”, Instituto Piaget, Lisboa, 1993, p. 9 Costa, António Firmino da, “Desigualdades globais – Sociologia, problemas e práticas”, Nº 68, 2012, pp. 9 a 32 Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e respectivo Plano de Implementação (PIENDS) Estratégia Oceano Verde Ferrão, João, “Responsabilidade social territorial e localismo ético”, ICS, Universidade de Lisboa Fórum Cidadania (www.forumcidadania.pt/node/63) Guia prático – Constituição de instituições particulares de solidariedade social, Instituto da Segurança Social, IP, Março de 2013 Mendes, Hugo, “Onde pára o Estado?”, Coordenação de Renato Miguel do Carmo/João Rodrigues, Edições Nelson de Matos/Pensar. Navegar, Lisboa, 2009, p. 199 Perret, Bernard; Roustang, Guy, “A economia contra a sociedade – Afrontar a crise de integração social e cultural”, Instituto Piaget, Lisboa, 1993, p.21 Peyrefitte, Alain, “A sociedade de confiança”, Instituto Piaget, 1997 Relatórios elaborados pelo Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Coimbra “Revista Seara Nova”, Eugénio Fonseca, nº 1723, Primavera 2013 Rodrigues, Eduardo Vítor et al, “A Pobreza e a Exclusão Social: Teorias, Conceitos e Políticas Sociais em Portugal” Rosa, Maria João Valente e Chitas, Paulo, “Portugal e a Europa: os números”, FFMS, 2013, p. 56 Seminário Internacional – Europa Social, FCG, Lisboa, 1997, p. 15 Sen, Amartya, “A ideia de justiça”, Edições Almedina Coimbra, 2010, p. 283 Carlos Tavares Rodrigues, Universidade Aberta, DSSD Março de 2014

A pobreza como chaga social

SATI – Pobreza SAT I- 3 - “Desigualdades sociais e sustentabilidade” A pobreza, uma das maiores insustentabilidades: o papel da Cáritas - 1 - Introdução No campo do desenvolvimento sustentável (DS), um dos factores que destoa é o da pobreza. Como se manifesta na componente cimeira desse DS, o ser humano, é mais do que natural que seja uma das preocupações fundamentais das diversas instâncias, desde o local ao global, incluindo, obviamente, a Organização das Nações Unidas (ONU). Por ser recorrente, por não diminuir, em muitos casos, antes se agravando, inclui a lista dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, um documento que serve de motor do combate a estes fenómenos sociais, mas que ainda não atingiu as metas, longe disso, que foram estabelecidas em Setembro de 2000. Tendo em conta Michailof e Bonnel (2012), estamos perante um acto de voluntarismo e votos piedosos, ao invés de estarmos a construir, de facto, alternativas, no terreno, à pobreza, sua extensão e impactos. A nível geral, dizem estes pensadores que, na crescente distância entre países ricos e pobres, fazemos “… surgir diferenças que, no plano ético e político, são difíceis de aceitar… “ (p. 155). Como forma local de esbater este problema, incluímos neste trabalho a importância da CARITAS Portuguesa, que, desde 1976, inscreve na sua missão a necessidade de caminhar para a defesa do Desenvolvimento Humano e do bem comum, animada pela Pastoral Social. Será em redor destas vertentes gerais e locais que, neste texto, nos iremos movimentar. Como metodologia, falaremos da pobreza e da sustentabilidade de uma forma interligada, usando como fontes aquelas, ou parte delas, previamente indicadas em Plataforma e outras que são uma nossa escolha, porque, numa perspectiva abrangente, queremos tentar fazer de cada uma de nossas intervenções uma peça para o tema que pretendemos desenvolver em futura Tese, que é o do despovoamento e desertificação, cujo êxodo populacional tem sido motivado, à luz de Amartya Sen, por factores de carência total, em termos de falta de oportunidades para desenvolver capacidades potenciais. - 2 – O conceito de pobreza Antes de continuarmos este trabalho, convém que tentemos encontrar caminhos que nos tentem desvendar o conceito de pobreza. Dando como certo que é difícil encaixar este fenómeno social numa definição única e universal, anotemos, mesmo assim, alguns aspectos que se enquadrem naquilo que pretendemos. Para Amartya Sen, a pobreza passa sempre, entre outros factores por uma “privação das capacidades e carência de potencialidades”. Entretanto, há neste aspecto uma questão de graduação, em termos do absoluto e do relativo, sendo que este fenómeno social tem estas duas componentes, indo de um ponto extremo a posições mais intermédias, mas, mesmo assim, ainda enquadradas dentro do que se deve entender por pobreza e seus limiares. Em Carla Farinha Rodrigues (2013), há que atender a dois indicadores principais: taxa de pobreza e sua intensidade. Indo mais além, falando-se de Desenvolvimento Humano (DH), no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os índices de DH fazem logo constatar que se está nessa situação, longe, ou perto dela. E acrescenta-se “… O DH é o processo pelo qual uma sociedade melhora a vida dos seus cidadãos através de um aumento de bens com o que pode satisfazer suas necessidades básicas e complementares e a criação de condições para o respeito pelos direitos humanos… “. Desta forma, pobreza e qualidade de vida têm de ser vistas em conjunto. Voltando a Sen, temos várias formas de privação, incluindo a falta de alimentos, nutrição adequada, condições de saúde, educação eficaz, emprego rentável, segurança económica e social, a que juntamos a falta de liberdades políticas e de direitos cívicos, sendo que a pobreza é vista como desigualdade, exclusão social, mas, para melhor a estudarmos e conhecermos, diz Sen, há que ver como se faz a distribuição de rendimentos. Num outro prisma, o da prosperidade, Tim Jackson (2013), alega que esta “… pressupõe erradicar a fome e providenciar abrigo, eliminar a pobreza e a injustiça, ter esperança num mundo seguro e pacífico…” (p. 13) e, para lá dessas componentes, e da “… garantia de nutrição e abrigo, a prosperidade consiste na capacidade de participar na vida da sociedade, na sensação de partilhar significados e objectivos e na capacidade de sonhar…” (p. 225), o que se adapta muito bem – e até o ultrapassa – àquilo que se pretende nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Feita esta caminhada pelo conceito de pobreza, sentimos que a não definimos concreta e correctamente, mas ficamos com a ideia de que andamos à beira do que sentimos quando se toca neste aspecto triste e dramático das nossas sociedades. - 3 – A razão de ser de aqui aparecer a Cáritas A pobreza, infelizmente, tem uma abrangência global e transversal às diversas sociedades e comunidades, muito embora os seus efeitos tenham pesos diferenciados conforme as geografias e as vivências sociais e políticas, como atesta Boaventura Sousa Santos na sua visão algo dicotómica do mundo, separado entre o norte e o sul, sendo que este ponto do globo é nele apreciado para além dos contornos físicos, vendo-se como aquilo que é desigual e desumano, injusto e sem ética, qualquer que seja o sítio de que estejamos a falar. Na preparação deste texto para o trabalho final de SAT I-3, “Desigualdades sociais e sustentabilidade”, pensámos incluir o papel da Cáritas Portuguesa, como poderíamos ter escolhido uma qualquer outra Organização, por exemplo, o Banco Alimentar Contra a Fome. Porém, foi aquela a nossa opção pelas seguintes razões: - A sua faceta de programa internacional; a sua integração nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; ser capaz de intervir no sentido das necessárias transformações sociais; o facto de ser uma ONG sem pretensões ao lucro, fazendo parte da lista contida em “erradicarlapobreza.org”, entre outras: Acção Contra a Fome, Ajuda em Acção, Canal Solidário, AMI, Cruz Vermelha Internacional, Fundação SOS, para só citar algumas destas instituições. Pesou na nossa escolha o seu historial que vem na linha da caridade cristã, mas que soube dar o salto para a área da assistência mais abrangente e mais alargada nas suas áreas de actuação. Com Estatutos aprovados em 1976, muito por influência do Concílio Vaticano II, sucede, de certa forma, à União da Caridade Portuguesa, anos quarenta do século passado. Concebida num panorama mundial, tem a particularidade de se descentralizar e de dotar de autonomia as estruturas locais, nos seus 20 núcleos da Cáritas Diocesanas, em grupos de proximidade, para melhor articular as respostas a dar. Nesta conformidade, a maleabilidade citada converte-se num bom meio de penetração nos locais onde a sua acção solidária mais se faça sentir como premente e urgente, dela se podendo dizer que é capaz de “ focar a atenção nos recursos disponíveis, começando a uma escala reduzida, usando e divulgando o mais possível as boas práticas”, como preconiza, mais ou menos por estas palavras, para chave do sucesso, Parag khana (2012), para quem “ Redigir relatórios não consegue matar a fome dos pobres” (p. 203). A Cáritas, como praticamente todas as demais ONG, tem também as suas limitações, apesar das tarefas de larga escala que tem realizado, ainda que se possa saber, como acentua Filipe Duarte Santos (2012), que teria sido possível “… realizar (esse Objectivo do Milénio)… com grandes investimentos e uma forte determinação política e coordenação por parte da comunidade internacional… Mas a experiência recente é decepcionante e a situação de fome no mundo agravou-se com a crise financeira e económica de 2008/2009…” (p. 106/107). A falha maior, na nossa modesta opinião, não esteve, contudo, na Instituição de que estamos a falar. Distribuindo a suas funções por áreas diversas e complementares, nota-se aqui um enfoque muito especial no combate à pobreza e discriminação, ao actuar em termos de políticas sociais, pelo NOS – Núcleo de Observação Social, para detectar e desenhar “não apenas o rosto das carências sociais do nosso país mas também perceber a melhor forma de agir para melhorar a condição de vida dos portugueses”; Fundo de Acção Solidário – para socorrer os mais necessitados especialmente neste contexto de crise; GIAS – Grupos de Interajuda Social, para combate ao isolamento, solidão e frustração, sobretudo em tempos da agudização do desemprego. Num esquema que privilegia o contacto directo com a realidade, pretende-se ainda dar “Toda a prioridade à criança”, um dos sectores, com a terceira idade e os desempregados que mais atenção nos deve merecer. Com o suporte e parceria em várias plataformas, mormente o Programa Operacional de Potencial Humano e o de Assistência Técnica/Fundo Social Europeu – POAT/FSE, é clara a sua identificação com as instâncias nacionais e europeias na luta para debelar estes problemas que tanto pesam na nossa sociedade e em cada ser humano e familiar afectado pela pobreza crescente. Na esfera do trabalho concreto, há ainda lugar para avançar com propostas de grande alcance no que se refere ao enquadramento com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, como esta que vamos referir: no âmbito dos Direitos Humanos, e por ocasião das respectivas comemorações, o Presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, depois de afirmar que é “… necessária uma maior vontade política para erradicar o problema da fome em todo o mundo (numa óbvia referência aos ODM), porque os recursos existem…”, quis vincar um propósito da Instituição que dirige, como se lê na Agência Ecclesia, no passado dia 10 de Dezembro de 2013, que é o de se consagrar o direito à alimentação, vendo-o incluído nas legislações nacionais. Aliás, esta iniciativa insere-se numa campanha que mobilizou já 164 organizações em todo o mundo e que foi apresentada no Dia Internacional dos Direitos Humanos, visando eliminar a fome até ao ano de 2025, arrojando-se numa meta que é bem mais ambiciosa que a dos 50% até 2015 dos citados ODM, mesmo assim muito longe de ser alcançada. Intitula-se “One Human Family, Food for All”. - 4 – A pobreza como uma das mais gritantes insustentabilidades Feita esta ligeira incursão pelo mundo específico de um ONG que age no sentido de criar sustentabilidade social, a Cáritas, é altura de dizermos que, em matéria de “Desigualdades Sociais e Sustentabilidade”, com a particularidade de o Grupo Rio ter abarcado as questões da pobreza extrema e da fome e como garantir a sustentabilidade ambiental, estas duas vertentes não podem deixar de ser focos de preocupação de toda a humanidade e de cada um de nós, como agentes vivos e activos da mudança de comportamentos e paradigmas que urge levar a cabo. Com base nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, sendo que o primeiro, na série de oito, aborda precisamente a necessidade de “erradicar a pobreza extrema e a fome”, cabendo ao sétimo a vontade de “garantir a sustentabilidade ambiental”, todos eles a invocarem aquilo que o oitavo consagra, que passa por “criar uma parceria global para o desenvolvimento”, fazendo fé nos diversos Relatórios e em comentários diversos, é de cepticismo que temos de falar mais do que na efectividade de acções específicas tendentes a realizar as ideias produzidas na própria ONU. Nesta medida, longe de se atenuarem os efeitos da pobreza e da insustentabilidade ambiental, contrariando-se a esmo o que vem estampado no Relatório Brundtland e nas sucessivas e quase improdutivas Conferências mundiais e sectoriais, tudo parece agravar-se: em vez de partirmos para a aplicação das conclusões da Conferência Internacional de Tessalónica, em que se apelou à Educação e Consciência Pública, à Ética, Sustentabilidade, Identidade, Diversidade, Mobilização e Participação, abundam, pelo contrário, práticas nada condizentes com estes bons princípios. Por isso, crescem a pobreza e a desigualdade, associadas à proliferação de doenças, como o VIH-SIDA e a constante de degradante mortalidade infantil em muitas áreas territoriais e sociais do nosso Globo. Assim, não se pode dizer que estamos perante processos de sustentabilidade, nos dois níveis que o Grupo Rio tem tido em mãos, na medida em que o ambiente está continuamente a ser ameaçado e as alterações climáticas não páram de aumentar, em vez de se atenuarem ou mitigarem. Quando cerca de mil milhões de pessoas passam diariamente fome, segundo Dambisa Moyo (2012), uma das nossas falhas essenciais é não sermos capazes de assegurar alimentos para todos, pelo que foi pertinente o lançamento do Programa que a Cáritas subscreveu e está a dinamizar e a que já acima nos referimos. Por outro lado, na vertente da conservação, preservação e valorização do Ambiente, um aspecto tão caro a Wangari Muta Maathai, que tem vindo a associar paz, ambiente e direitos humanos, sobretudo no seu País, o Quénia, o que lhe valeu um Prémio Nobel da Paz, abordando holisticamente todas estas realidades, com o seu Movimento Cinturão Verde, tem dado grandes lições ao mundo no sentido de se não esquecer nem a emancipação das mulheres, nem a necessidade de se cuidar de uma boa alimentação e nutrição, nem a defesa e promoção da viabilidade ecológica e social, como se pode ler na mensagem que esteve na base do referido Prémio. Concretizando em relação a Portugal, se nos baseámos um pouco na Cáritas, também não se podem subestimar outras formas de “Luta contra a pobreza e exclusão social”, quando o programa com esta designação cita o STEP – Programa Global Estratégico e Técnicas Contra a Exclusão Social e a Pobreza, no âmbito da OIT – Organização Internacional do Trabalho, dando prioridade aos excluídos, às vítimas das economias informais, tentando reforçar laços de protecção social, combater assimetrias e desigualdades, promover a inclusão, num trabalho que tenha em conta a complexidade e a multidimensionalidade da pobreza.Olhando para a Globalização que é o substracto em que nos movemos, se tem efeitos perversos, nestas lutas a favor de um Ambiente mais sustentável, fonte de um futuro duradouro (que está em perigo total), e de uma Sociedade mais justa e equilibrada, em que a igualdade não seja uma miragem, declara Boaventura Sousa Santos, por norma bastante crítico, que “… Este fenómeno da globalização, apesar de suscitar alguns desequilíbrios sociais e económicos entre o local e o global, pode, de uma forma articulada, contribuir positivamente para a (re)conservação de equilíbrios sociais, principalmente em épocas de crise…”. Ou seja: aquilo que, muitas vezes, é visto como causa de muitos dos males de que sofremos, pode também ser a sua cura, dependendo do uso que se fizer dela, da Globalização, concretamente. No entanto e contrariamente a qualquer onda de euforia que se possa cultivar em certos meios, “… A fome extrema ainda existe no mundo de hoje, mas apenas em resultado da forma como a comida é partilhada entre nós. Não existe uma escassez absoluta…” (Banerjee e Duflo, 2012, p. 45). Desta forma, estamos perante grossas camadas da população que vivem esse drama, precisamente por não funcionarem bem os mecanismos de redistribuição da riqueza, algo que se pode imputar a uma globalização distorcida. Com uma “Casa” a arder mais a sul do que a norte, na esteira de Michailof e Bonnel e também de Boaventura Sousa Santos, mesmo na crise em que nos encontramos, não devemos pôr de lado a solidariedade que as circunstâncias gritantes de fome e pobreza nos colocam à frente dos olhos. Neste trabalho, temos a certeza e a convicção de que privilegiámos o campo da pobreza em detrimento da outra parte dos temas dados ao Grupo Rio. Fizemo-lo de propósito, por entendermos que, mesmo que haja uma hipotética sustentabilidade ambiental, tudo se desmorona se o Homem tiver fome, sofrer a pobreza (ainda que esta seja percepcionada de maneira diferente, conforme as latitudes e as culturas), a discriminação, a desigualdade, a desintegração social e todos os malefícios de uma sociedade em desequilíbrio permanente. Por outro lado, tendo optado por trazer aqui a Cáritas, foi clara a nossa opção: olhar para a pobreza como o ponto mais importante a ter de merecer a nossa atenção no capítulo daquilo que chamamos Sustentabilidade. Interligados os fenómenos, sempre que o ser humano sofre, tudo o resto fica para segundo lugar. E os Relatórios da fome e da pobreza são duros… Defendendo-se um futuro para todos, como acentua BSS, são pouco animadoras as perspectivas ambientais e a pobreza também se insere nessa onda de pessimismo. Assim, “… O exercício das nossas perplexidades é fundamental para identificar os desafios a que merece a pena responder…” (Santos, p. 31). Seguramente, que estes dois aspectos sociais estão nessa linha. Conferir dignidade à pessoa humana é outro dos caminhos que o combate à pobreza tem em vista. E isso é fundamental para a afirmação pessoal de todos e sua envolvência na vida das comunidades como seres activos, participativos e felizes naquilo que vierem a fazer. Carlos Rodrigues, Universidade Aberta, DSSD Bibliografia - Objectivos do Desenvolvimento do Milénio e Relatórios - Michailof, Serge; Bonnel, Alexis – A nossa casa arde a sul – Para que serve a ajuda ao desenvolvimento, FCG, Lisboa, 2012 - Sen, Amartya – A ideia de justiça – Edições Almedina, Coimbra, 2010 - “ “ - “Desenvolvimento como liberdade”, versão de João Oliveira Correia Silva, Faculdade de Economia do Porto. - Rodrigues, Carla Farinha, in “ Portugal social de A a Z – Temas em aberto, org. de José Luís Cardoso, Pedro Magalhães e José Machado Pais, Expresso, 2013 - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD - Jackson, Tim – Prosperidade sem crescimento – Economia para um planeta finito, Tinta da China, Lisboa, 2013 - www. Caritas.org - http: //erradicarlapobreza.org/Ongs.htm - Khanna, Parag – Como governar o mundo – uma nova diplomacia em tempos de incerteza, Editorial Presença, Lisboa, 2012 - Santos, Filipe Duarte – Alterações globais – Os desafios e os riscos presentes e futuros, FFMS, Lisboa, 2012 - Agência Ecclesia, 10 de Dezembro de 2013 - Relatório Brundtland

Às voltas por Pinho - S. Pedro do Sul

Pinho e Pinhosão na ordem do dia Na nossa ronda pelas terras deste concelho de S. Pedro do Sul, até por julgarmos que o facto de aqui trazermos a freguesia de Pinho faz cada vez mais sentido por se voltar agora a falar de novo e com acrescida insistência na Barragem de Pinhosão, partimos então para essas paragens. Quando a trovoada pede que se ergam as nossas preces a Santa Bárbara e os incêndios trágicos e devastadores que se abateram sobre nós na fatídica noite de 15 para 16 de Outubro a isso apelam, ao clamar-se por água, que a seca extrema e severa que vivemos faz pensar em soluções mais estáveis e seguras para o futuro, pensa-se logo em aproveitar o que temos andado a desperdiçar. O Rio Vouga pode trazer aquilo que falta e estas localidades, lá no fundo, no seu leito, têm soluções que devem vir a ser aproveitadas. Disso falaremos em próximos parágrafos. Esta freguesia, que se estende pelos lugares de Amieiros, Carreira de Pinho, Igreja, Moinhos, Moldes, Mosteirinho, Passareira, Passos, Pinho, Pinhosão, Rendufe e Sobral, tem assim trunfos que não podem ser desperdiçados. A tão propalada Barragem é um deles. Aliás, com a sua população em declínio mais notório desde 2001 até 2011, tudo o que se faça para criar dinâmicas de desenvolvimento por estas zonas tem de ser agarrado com as duas mãos e com todas as forças que possamos ter. Essa é uma missão que cabe a cada um de nós, às autarquias, ao governo central, à União Europeia, porque esta morte agressiva e acentuada do nosso Interior não pode deixar ninguém a assobiar para o lado. No citado ano de 2011, Pinho ficou, pela primeira, vez abaixo da fasquia de 1864, em que aqui existiam 837 habitantes. Neste último recenseamento do século XXI ficámos pelas 777 pessoas. Vejamos o quadro geral: 1864 – 837; 1878 – 852; 1890 – 873; 1900 – 867; 1911 – 886; 1920 – 977; 1930 – 1010; 1940 – 1028; 1950 – 1139; 1960 – 1065; 1970 – 978; 1981 – 1050; 1991 – 977; 2001 – 983 e 2011- 777. Os números falam e estes gritam, tanto como muitos outros. Para responder a estes veementes apelos, atira-se para cima das medidas tomadas mais uma série de comissões e grupos de trabalho, incluindo algumas delas com nomes pomposos todos eles cheios de intenções, mas, infelizmente, repete-se, muitas vezes, mais do mesmo. Precisamos de abanar tudo isto, dar murros na mesa e andar a sério em termos de alteração de práticas e políticas públicas. Mais um gabinete ou outro não resolve grande coisa. O cerne da questão passa sempre e a fundo por mudança de rumos e isso custa a entrar em cena. Numas aldeias como estas, que até não estão muito longe da sede do concelho, S. Pedro do Sul, cidade, não nos podemos entregar ao fatalismo de vermos os nossos habitantes a fugirem para todo o lado e ficarmos mudos, quedos, chorosos à espera de milagres. É de acção que se carece, mas ao mais alto nível e já se parte com séculos de atraso. Com as suas riquezas naturais e culturais, Pinho oferece atractivos para aí se viver. O mal está noutros patamares. Com um património muito agradável, com a sua Igreja Matriz, em honra de S. João Baptista, com os São Gonçalo, Santo Amaro e Santa Eufêmia a intercederem por esta gente, com a Fonte dos Abados e da Capela para serem apreciadas e utilizadas, com os seus moinhos, o lagar de azeite, o Castro da Mata de Pinho e o recordado Convento de Pinhosão, muito há para ser visto e valorizado. Num outro nível, também não faltam iniciativas actuais da sociedade civil, vendo-se por ali o Rancho Folclórico de Pinho e as Bailarinas do Sobral, o Grupo de Cantares desta aldeia, a velha e reconhecida Banda Musical Aliança Pinho/Vila Maior, o seu campo de futebol, o que denota participação popular e vontade de pôr a mexer as suas populações em diferentes actividades próprias de variados gostos e idades bem diferenciadas. No início deste trabalho, começámos por aludir, de uma forma muito particular, a Pinhosão. Não o fizemos por acaso. É que a Barragem que lhe anda associada volta, nestes dias, a ser muito falada entre as medidas que se preconizam para combater, por um lado, o duro problema da falta de água e, por outro lado, de, com ela, criar mais um decisivo pólo de desenvolvimento, o que pode vir a fazer toda a diferença. Um e outro destes aspectos são motivos mais do que suficientes para que se pegue neste tema e não mais se largue até ao momento em que ele possa reter as águas do Rio Vouga e delas fazer as morcelas de que tanto se precisa. O sangue está lá, no Rio, pronto a ser usado, assim o queiram os homens das decisões. A Barragem de Pinhosão Entre as várias comissões a que nos referimos atrás, aquela que trata do Acompanhamento dos Efeitos da Seca defendeu, ainda há bem pouco tempo, a necessidade de construção de novos pontos de retenção de água, em que se incluem as barragens e a de Pinhosão foi expressamente citada. Aliás, nas mais variadas ocasiões, sempre ela foi falada, nomeadamente no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico no ano de 2011, com uma potência prevista a instalar de 77 MW e uma produção anual, em Gwh, estimada em 106 unidades desse âmbito ( se a compararmos com Ribeiradio/Ermida, não lhe fica muito longe, quanto a valores em termos de aproveitamento, pelo que é um empreendimento de grande alcance). Entretanto, já antes, em 2008, fora lançada a concurso, tendo, porém, este ficado deserto. Previa-se um investimento a rondar números altamente divergentes, entre 100 e 170 milhões de euros, talvez tendo estado nesta oscilação e indefinição – estamos a especular – a razão para que não tenham aparecido interessados em levá-la por diante. Falava-se então numa área a inundar na ordem dos 250 hectares em território dos concelhos de S. Pedro do Sul e Viseu. No meio disto tudo, surge aqui um dado novo que é o de se saber que, há poucos meses, uma série de municípios, com Viseu à cabeça, englobando ainda, na região de Lafões, S. Pedro do Sul e Vouzela, assinaram um documento e um projecto de intenções, visando construir um reservatório de água de vistas largas. Deve pôr-se, neste momento, uma questão na mesa das hipóteses a considerar: são dois empreendimentos diferentes a terem cada um a sua vida, ou devem antes ser equacionados em conjunto, de modo a não se desperdiçarem energias e recursos que tanta falta nos fazem? Sem estarmos na posse de dados que nos permitam analisá-los ao pormenor, temos uma vaga ideia que, antes de se dar um ou outro passo, ninguém deve avançar sem saber que estas duas ideias têm andado a serem faladas. Limitamo-nos a deixar estas considerações porque duas cabeças pensam mais que uma, por mais brilhante que ela seja. Tendo Pinho um passado de séculos, trazendo-se, nestas alturas de seca e de tragédias, ao de cima a sua Barragem de Pinhosão, o seu futuro pode muito vir a ser valorizado com a sua construção. Mas, para que isso aconteça, não se pode andar no triste jogo do avança uma casa, recua duas, ou mesmo pára por aí. Já se viu que esse foi um caminho errado e que, agora, se retorna à casa de partida com outros dados e estes, os de hoje, não são nada agradáveis, que a falta de água pode-nos ser fatal. Carlos Rodrigues, in “ Notícias de Lafões”, Novembro, 2017

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Um retrato populacional de S. Pedro do Sul em 1527

S. Pedro do Sul em números Uma espécie de recenseamento com quatrocentos e noventa anos Nesta nação com perto de mil anos de existência soberana (tirando aqueles sessenta anos de 1580 a 1640 em que Castela nos governou), várias foram, em tempos idos, as tentativas para se saber quantos habitantes viviam no espaço português. Até mais de meados do século XIX (1864), esse objectivo nunca foi conseguido. Salvou-se o trabalho feito em 1527, o célebre Numeramento do Reino, mas mesmo este foi muito incompleto e cheio de incertezas e dúvidas. Começa, desde logo, por falar apenas em fogos (moradas), deixando para a interpretação a contagem das pessoas. Para este efeito, usa-se um duplo multiplicador, o 4 ou o 5 e isso pode fazer toda a diferença. Deste modo, há quatrocentos e noventa anos, produziu-se um estudo que, entre outros aspectos, teve, pelo menos, o condão de mostrar ligações administrativas e o nome de nossas terras, indicando ainda a referência aos tais fogos por lugar. Pegando neste documento, constata-se logo que, nessa época, os concelhos eram bem diferentes dos de hoje, sendo que eram muitos mais. Cruzamentos havia-os em abundância, se analisarmos povoação por povoação e verificarmos a que concelho pertenciam cada um desses povoados. Saiu-se de um lado para outro, ao mesmo tempo que muitas dessas divisões administrativas acabaram por cair, sobretudo no já citado século XIX. Adaptando a grafia à actualidade, citemos aqui alguns exemplos, bastantes, acerca dos nossos antepassados que habitavam o território de S. Pedro do Sul, deste século XXI, nas suas divisões internas. Vejamo-las (1527), tendo em conta que, para se ter uma estimativa do número de residentes, se deve multiplicar, como dissemos, por 4 ou 5: - Concelho de Sul – 156 (146?) moradores, assim distribuídos: Sul – 25; Oliveira – 14; Aveloso – 13; Adopisco – 4; Pisões – 9; Corpelha – 11; Amaral – 12; Lageosa e “Sea” – 11; Posmil – 7; Macieira – 12; Santa Maria – 17 e Póvoa de Fojães – 11. - Corpo da Vila de S. Pedro – 48; Negrelos – 14; Figueiredo – 14; Real – 6; Real/Fermil – 5; Monsanto – 3; Comenda de Ansemil – 1; Outeiro da Comenda – 3; Arcozelo – 12; Casal da Ribeira – 1; Taboadelo – 4; Cotos – 4; Cotães – 5; Galifonge – 4; Ranhadinhos – 2; Ranhados – 2; Vila Nova – 3; Travanca – 8; Louredo – 4; Mondelos – 7; Sacados – 10; Pouves – 9; Novais – 5 e Outeiro – 2. NOTA – A actual freguesia de Figueiredo das Donas (Vouzela) estava integrada naquele espaço. - Freguesia de Pinho – Moldes – 8; Pinhosão – 6; Igreja de Pinho – 3; Paços – 2; Pinho – 9; Sobral – 2; Pindelo – 10, Rio de Mel – 7, estes dois últimos povos, hoje, de Pindelo dos Milagres. - Figueiredo de Alva – Figueiredo – 13; Fermontelos – 3; Igreja – 2. - Santa Cruz – Sobrosa – 3; Burgetas – 3; Eiras – 8; Lourosa – 14; Landeira – 4; Vilarinho – 4; Salgueiro – 3; Bondança – 1; Gestosinho – 1; Gestoso – 3; Calçadas – 4; Manhos (?) – 3; Sequeiros – 2; Sernadinha – 4; Bordonhos – 1; Igreja de Bordonhos – 3; Lugar de Bordonhos – 17; Vilar – 3 e Figueirosa – 15. Engloba ainda a freguesia de Bordonhos. - Carvalhais – Germinade – 6; Torre – 6; Casal de Rendo – 3; Lugar das Barbas – 2; Sá – 13; Mourel – 21; Ramalinho – 2; Ramarel – 8; Carvalhais – 15; Vados – 7; Igreja de Carvalhais – 1; Paços – 3; Reguengo – 7; Pendores – 6; Póvoa da Rada – 1; Póvoa do Coro – 1; P. de Roçados – 1; P. das Bouças – 1; P. da Marroca – 1; P. do Pisão – 2; Candal – 8; Póvoa das Leiras – 4; P. da Coelheira – 4; Goja . 11; Gyosim – 5; Nespereira – 30; Quinta do Contador – 1; Lugar de Doude – 6; Vila Meã – 9. Nesta área, há uma boa dose de misturas de freguesias, incluindo-se Candal e, eventualmente, outras mais. - Várzea - Póvoa da Lameira – 1; Quinta de Drizes – 2; Lugar de Drizes – 6; Mais aí – 3; Adro e Carvalhal – 5; Quintela – 2; Lugar de Avocães – 2; Quinta de Canhões – 1; Cónega – 1; Vale das Eiras – 1; No lugar descrito da freguesia de Cavanhão (?) – 5; Mais aí – 1; Rebelo – 3. Referem-se ainda várias quintas dispersas. - S. Martinho das Moitas – Covalinhos(?) – 4; Sete Fontes – 4; Serrim(?) – 10; Nodar – 1; Ameixiosa – 10; Covas do Rio – 10; Pena – 6; Deilão – 5; Bordozedo – 2; Furguselos – 3; Covas – 11. Do concelho de Arouca, tínhamos – Regoufe – 9; Covelo – 8; Drave – 2; Palhais – 1; Póvoa da Légua – 1 e Palença – 1. Ali temos também Covas do Rio. - Baiões – Segadães – 4; Igreja - 1; Lágea – 3; Quinta dos Barões – 2; Outeiro – 2; Bargeta – 2 e Souto – 2 - Serrazes – Ferrreiros – 8; Dondanede – 2; Covelas – 11; Igreja – 6; Serrazes – 26; Freixo – 28 e Penso – 7 No território de S. Pedro do Sul, aparece ainda S. Miguel do Mato, agora a pertencer a Vouzela. Importa dizer-se que a tradução da grafia de 1527 pode não ter sido aqui a mais correcta, pelo que cremos que há lugares já desaparecidos e outros que, nesta página, foram mal assinalados. Por estas falhas, pedimos desculpa aos nossos leitores. Querendo apenas fornecer pistas para um melhor conhecimento do chão que pisamos, esse foi o objectivo que nos motivou a fazer esta resenha. E ela foi pensada como mais uma pista e nunca como um dado absoluto. Por estas informações se deduz que os nossos territórios, há quase 500 anos, já se encontravam povoados. Hoje, em 2017, talvez assim já não aconteça, apesar de todas as condições, infraestruturas e equipamentos que se foram alcançando. Afinal, que falta fazer-se para fixar as nossas gentes? Esta é uma magna questão que ainda não tem resposta conveniente, nem nada que se pareça com isso. Infelizmente. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Lafões”, Dezembro, 2017

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Limpeza de matas a preocupar os pequenos agricultores

Vem aí a obrigação de limparem os seus terrenos Agricultores com carga a mais em cima de seus ombros Ao dedicarem-se àquilo que mais gostam, o amanho da terra para dela tirar parte do seu magro sustento, os nossos agricultores prestam, ainda, um autêntico serviço público, porque se deve a eles a suprema função de zelarem pela necessária biodiversidade e pela sustentabilidade ambiental. Vergados ao peso dos anos, nestas funções quase só se vêem idosos de sachola na mão. Mas é esta gente que, tudo dando de si, tem alguns dos nossos campos ainda com vida, a reluzirem e a oferecer-nos aqueles produtos que ganham em sabor e qualidade a tudo quanto nos chegue por via da industrialização. Importa que se diga que o Estado, nós todos, não lhes dá a devida e necessária atenção. Uma das provas de que assim acontece surgiu agora, depois dos trágicos incêndios, que levaram a muitos destes obreiros da terra grande parte de seus bens e haveres. Sabendo-se que, como complemento dos seus rendimentos, há quem tenha um ou outro aviário, uma coelheira, uma criação de animais, ou mesmo outro tipo de investimento, além da silvicultura, constata-se que, em matéria de apoios, este sector primário é visto como algo menor, se comparado com outras áreas, aquelas que podem ter acesso ao REPOR. Penaliza-se desta forma quem deveria ser olhado em pé de igualdade com todos os outros investidores. Mas não o é. Quem olha para o nosso povo da terra? Do alto do pedestal governativo, proclama-se, após esta discriminação negativa, que os detentores de matas as têm de limpar, com língua de palmo, sob pena de outros o fazerem por si, imputando os custos por via coerciva ou perto disso. Se entendemos que cada um deve zelar pelo que é seu e não colocar em perigo os bens de quem os rodeia, isto é, das comunidades em que se inserem, perguntamos, porém: onde vai esta gente buscar os rendimentos para executar essas tarefas, quando as matas nada lhes dão em troca? Onde estão as respostas, por exemplo, para valorizarem os matos roçados, as árvores queimadas e outros produtos florestais? Quem os recompensa pelo facto de, através do seu esforço, podermos ter melhor ar, mais água e os campos a serem factor de atracção turística como elementos valorizadores da paisagem? Quando é que o Estado dá o melhor dos exemplos, cuidando das suas matas? Com esta carga de interrogações e dúvidas, a cada passo só se encontram desgraças nestas actividades agrícolas e afins. Se o fogo queima, se a seca não deixa desenvolver os rebentos, muitas das medidas tomadas em sede de poder governativo escaldam. Com tais quadros de vivências negativas, o desânimo não tardará a chegar e, nestas idades, isso é o pior que pode acontecer a quem da vida não tem recebido nada por aí além. Salva-se uma ideia que agora se está a tentar lançar no terreno, o registo dos bens em termos modernos, para com esse inventário fazer ver o que é de cada um. Mas é pouco para quem tanto nos tem dado. Por fim, registem-se os protestos que estão a surgir, em reclamações diversas quanto aos prazos das candidaturas, uma a terminar hoje mesmo, dia 30, e outra a prolongar-se até ao dia 15 de Dezembro. Se no REPOR a respectiva documentação pode ser apresentada dentro de um ano, porquê tanta pressa a recair sobre a agricultura? Até este pormenor evidencia a pouca atenção que se dá a esta nossa gente, ainda que se diga que é para acelerar as compensações devidas. Seja por isso, mas permita-se adiar a entrega da papelada final, fazendo-se os acertos nessa altura. Como todo o investimento perdido precisa de ser ajudado e reerguer, seja-se justo na repartição das verbas em causa e não se criem programas de primeira e de segunda, cabendo estes aos nossos povos que trabalham, com tanto carinho e sacrifício, as suas propriedades. Pense-se bem nesta gente. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Vouzela”, parcialmente, Novembro, 2017

domingo, 26 de novembro de 2017

Apoios à recuperação de empresas com dois pesos diferentes: o sector agropecuário mais penalizado

APOIOS À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM DEBATE Ana Abrunhosa trouxe a Oliveira de Frades informação e emoção A sessão promovida pela Câmara Municipal (CM) de Oliveira de Frades, realizada no passado dia 18, no salão nobre, encheu este espaço com a presença de muitos empresários com um trágico ponto em comum, pois todos eles foram vítimas da fúria descontrolada das chamas destruidoras dos dias 15 e 16 de Outubro. Vieram com uma finalidade: ouvir a Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, que se fez acompanhar de técnicos dessa Instituição e ainda do IAPMEI. Ao receber estas entidades, o Presidente da CM, Paulo Ferreira, mostrou-se esperançado, até por estar perante uma sala cheia, de que o concelho vai reerquer-se e voltar a ser o que era. Foi isso que desejou, forte e vincadamente. Por sua vez, Ana Abrunhosa disse, com emoção, que ali via “rostos que já conheço, um claro sinal de que não desistiram, que mostram resiliência e vontade em recuperarem aquilo que tanto lhes custou perderem”. E esse, acrescentou, é o melhor dos sinais que lhe foi dado observar. Quanto à “ordem de trabahos”, no cerne das informações prestadas, encontrava-se a legislação inerente ao programa REPOR – Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas – que resulta do Decreto-Lei nº 135-B/2017, de 3 de Novembro. Explicado ao pormenor por Luís Duarte, com ele se pretende pôr em marcha a recuperação das empresas, de modo a que, o mais rapidamente possível, possam retomar as suas actividades, criando riqueza e desenvolvimento, ao mesmo tempo que se recuperam os tão importantes postos de trabalho. São mesmo estas as duas vertentes que se pretendem atingir com esta legislação. Pena é que nela se não possam englobar as empresas ligadas ao sector da agropecuária e da avicultura (tão presente neste concelho e tão dramaticamente atingido), facto que ali não passou em claro, gerando mesmo algum desconforto como ficou patente, quer pela vinda de vários responsáveis desse sector, quer pelos comentários que foram fazendo. Foi-lhes dito que os auxílios que vão ter são objecto de outros mecanismos legislativos, mas as percentagens a virem ao de cima são menores, a partir de certos montantes do que aquelas que se consagram para outras áreas de negócio. Ficou ali, porém, uma certeza: até ao dia 30 deste mês, um prazo demasiado curto e a merecer ser revisto, têm de ser entregues as candidaturas relativas aos pequenos agricultores, até um montante de 5000 euros, quando antes se falava em 1053. Aquelas do sector primário que dizem respeito aos empresários com CAE têm de dar entrada até 15 de Dezembro. Voltando ao que ali foi mais falado, o citado REPOR visa reconstituir o tecido empresarial e não ampliações, ainda que se preconize a possiblidade de uma maior e melhor modernidade, porque os tempos e a evolução não param e esta pode ser uma oportunidade para a mudança necessária. Instalações, maquinaria e equipamentos, bem como a obrigatória garantia de que, no mínimo, serão mantidos 85% dos postos de trabalho, são os aspectos a contemplar. No decorrer da explanação desse mesmo documento, viram-se os montantes a serem objecto de elegibilidade que têm como ponto de referência o valor dos prejuízos até certos patamares, sendo as percentagens de apoio função dessas avaliações. Requerem-se a certificação PME e o registo no Balcão 2020, operações que decorrem no IAPMEI, havendo uma delegação em Viseu. Exigem-se ainda o preenchimento de vários impressos, a demonstração de várias situações, os documentos das seguradoras e outros, tudo isto a ter de ser entregue até Outubro de 2018, mais ou menos um ano. Com a CCDRC a mostrar toda a sua disponibilidade para ajudar, um a um, todos os interessados, também a AEL e a AIRV podem colaborar neste urgente tarefa de reconstrução de nosso tecido empresarial. Com o debate que se seguiu, viram-se nos olhos de Ana Abrunhosa e de Pedro Pinhão umas atrevidas lágrimas, quando a Presidente da CCDRC declarou que viu na TOSCCA um dos maiores exemplos de coragem em força de vontade em trabalhar e ir em frente. Aliás, esta tónica sentiu-se ali em toda a plateia que compareceu para mostrar que é isso mesmo que pretendem os empresários deste concelho de Oliveira de Frades. Boa sorte! Carlos Rodrigues, in “ Notícias de Vouzela”, Novembro 2017

domingo, 19 de novembro de 2017

Poder de compra por concelho: pelo andar da carruagem, isto pode mesmo descarrilar...

Dados do Instituto Nacional de Estatística PODER DE COMPRA POR CONCELHO A MOSTRAR DURAS DESIGUALDADES O Interior perde sempre em todos os tabuleiros do desenvolvimento. Os recentes Indicadores per Capita (2015) atestam esta fria realidade De dois em dois anos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica uma série de dados que reflectem a saúde financeira e económica de cada concelho. Para esse efeito, analisa 16 varíáveis que permitem que venha a tirar algumas conclusões finais. Designado “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio”, referente a cada um dos anos em análise, neste nosso trabalho vamos, a partir desses preciosos contributos, tentar fazer um retrato fiel de nossas terras. Com a credibilidade que o INE tem vindo a firmar ao longo dos tempos, com a fiabilidade dos números em questão, aqui não há especulações, mas uma ida ao terreno para verificar o que se passa. Só depois dessa operação minuciosa é que se colocam no papel as ideias finais. Logo, as comparações que se podem vir a fazer têm um bom lastro de veracidade e não oferecem grandes dúvidas. Olhando para os 308 municípios, são gritantes as disparidades e a divisão do país em perigosos escalões de desigualdades que nunca mais se conseguem estancar. Com células diversas e com pesos diferentes em cada região, notam-se já nestas valores que se distanciam uns dos outros, de acordo com características de cada um desses concelhos. Mas a balança desiquilibra-se totalmente quando se vêem os indicadores dos grandes centros, sobretudo Lisboa, e os do Interior. A este propósito, os valores com que deparamos são mesmo chocantes. Quando se fala numa desproporção de três a quatro vezes menos em muitas das nossas comunidades vistas à luz da capital, temos de constatar que algo vai muito mal em termos de políticas públicas e decisões conexas. Os dados Agora, em 2017, saíram os dados referentes ao ano de 2015. Nota-se a mesma linha divisória entre dois mundos, que, desde 2009 (ponto de partida para estas linhas de análise), se tem vindo a manter, ainda que com pequenas oscilações. Entre os vários pontos apresentados pelo INE, cingimo-nos àquele que nos parece mais significativo e de leitura mais fácil, que é dos Indicadores per Capita. Em geral, acima da média nacional só 33 em 308 concelhos é que atingem essa bitola e 147 apresentam valores inferiores a 75 pontos, o que é altamente lesivo da coesão nacional que se pretende alcançar. Numa curva descendente, que tem o seu cume na Área Metropolitana de Lisboa com 124, 7 pontos, seguem-se, por esta ordem, o Algarve com 95,2; Norte – 92,1; Alentejo – 91; Centro – 88, 8; RAM (Madeira) – 86, 9; RAA (Açores) – 86, 9. A uma escala mais detalhada, temos, cá para baixo, o Alto Tâmega com 69,9; Viseu Dão Lafões, 80, 3 e Ave – 84, 5. Agora, de modo a englobarmos as nossas terras, atendamos a estes dados (2015): Oliveira de Frades – 80, 54; S. Pedro do Sul – 68, 28; Vouzela – 64, 47; Tondela – 74, 07; Penalva do Castelo – 58, 59; Viseu – 95, 93 e Lisboa – 214, 54. Para uma melhor comparação em sede de evolução deste Indicador per Capita, vejamos o que tem vindo a acontecer desde 2009, deste modo: – Oliveira de Frades, 2009 – 76, 13; 2011 – 79, 47; 2013 – 83, 58 e 2013 – 80, 54 e 2015 – 80, 54 - S. Pedro do Sul, 2009 – 58, 40; 2011 – 63, 87; 2013 – 69, 53 e 2015 – 68, 28 - Vouzela, 2009 – 57, 33; 2011 – 60, 99; 2013 – 65, 77 e 2015 – 64, 47 - Viseu, 2009 – 93, 67; 2011 – 96, 11; 2013 – 96, 61 e 2015 – 95, 93 - Viseu Dão Lafões, 2009 – 72, 53; 2011 – 78, 05; 2013 – 81, 59 e 2015 – 80, 34 - Lisboa, 2009 – 232, 54; 2011 – 216, 88; 2013 – 207, 91; 2015 – 214, 54 Numa leitura rápida destes números, é salutar verificar-se que há uma tendência, ainda que ligeira, para uma subida em cada intervalo de dois anos, salvo entre 2013 e 2015, em que se desceu em todas estas unidades territoriais. Lisboa, como sempre, é um caso à parte: sem sair do topo, foi diminuindo um pouco de 2009 para 2013, mas daqui para 2015, contrariando o que aconteceu nos demais locais estudados, acabou por trepar quando os demais tombaram um bocadinho. Até neste pormenor, o Interior fica a perder. Em geral, leva uma triste abada, que tem de pôr toda a gente a pensar. E agir rapidamente e em força antes que o país caia nas profundezas do Atlântico tão desnivelado ele se encontra. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Vouzela”, Novembro, 2017